O Estatuto da Criança e do Adolescente vs. A realidade

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um conjunto de normas brasileiro que tem como objetivo a proteção do indivíduo menor de idade. É responsável, teoricamente, por regulamentar os direitos da criança e do adolescente, fiscalizar o cumprimento ou violação destes direitos, aplicar medidas e encaminhamentos. O ECA foi instituído em 1990 e, apesar de ser relativamente atualizado, ainda se mostra ineficiente para a sociedade brasileira.

Ao atuar mais na reabilitação e solução de casos onde os direitos da criança e do adolescente são violados, o sistema de proteção mostra-se nitidamente fragilizado. Por proteger, entende-se defender, preservar, amparar, dar apoio à quem precisa. O sistema é falho pois foca em proteger quem já está em situação crítica, e ''esquece'' de preservar quem está em possível situação de risco. Ora, se há preocupação com as crianças e adolescentes que possivelmente estarão morando nas ruas, vítimas de vícios e/ou abusos cria-se um grupo de educadores que vão às ruas e comunidades observar e identificar estas crianças e atuar com programas visando evitar que este menor acabe em situação precária de abandono.

Ao aumentar a fiscalização e atuação não só no diagnóstico do problema mas também na prevenção terá como resultado um trabalho mais completo, e, certamente, mais efetivo do que o que se tem agora. É importante que também se tornem - teoricamente - uma só unidade todos os órgãos responsáveis para que ajam em conjunto e não em partes distintas, tornando o problema de um em problema de todos como supostamente deveria ser.

Programas de conscientização à população mostram-se necessários no mundo moderno, é como se as pessoas esquecessem que o desamparo e a exclusão social, grandes fatores que contribuem para a criminalidade infantil, são culpa de cada um que se distancia dos problemas sociais. Lembrar que o problema de um indivíduo é problema de toda a sociedade e que todos são responsáveis, à sua maneira, pela fiscalização do cumprimento dos Direitos Humanos. Efetivas campanhas de conscientização contribuirão para os órgãos responsáveis que terão também o apoio e auxilio da população, que hoje se encontra distante do problema e até mesmo, com medo dele.

Outro fator a se reelaborar são as punições, devem ser mais severas em relação aos adultos que abandonam ou abusam de menores, pois estes acabam, muitas vezes, saindo impune de seus crimes ou ainda são punidos de maneira ineficaz, que apenas pune mas não educa, voltando a cometer crimes posteriormente.

Somente agindo em conjunto, o Estado, a sociedade, a família (original ou substituta), e os órgãos independentes responsáveis é que será então possivel avançar e prestar maior auxilio as crianças e adolescentes vítimas de abandonos. Se as crianças serão os adultos responsáveis pelo crescimento do país amanhã, é de interesse e responsabilidade de toda a nação que estas crianças sejam educadas e se desenvolvam adequadamente com seus direitos exercidos, que possam de fato, ser crianças e adolescentes, sem preocupações da vida adulta.